O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã de ontem (4) a Operação Sem Receita, que tem como alvo a concessão de incentivos fiscais fraudulentos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic). São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em Cuiabá.
De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes.
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Em 2014 estava à frente da Sicme o empresário Alan Zanatta. Segundo o Gaeco, o esquema causou prejuízo de R$ 27 milhões aos cofres públicos e envolveu 12 empresas de distribuição de medicamentos que teriam participado do esquema, além de permissionárias de serviços lotéricos.
O Gaeco apura a prática de crime de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por agentes públicos e empresários para a concessão irregular dos incentivos fiscais, ou seja, em descontos no pagamento de impostos.
O fenômeno pôde ser observado a olho nu.
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